O Conselho Regional de Psicologia divulgou nota em suas redes sociais em que classifica como “imenso retrocesso” a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de extinguir a gerência de saúde mental da Secretaria Estadual de Saúde. O Conselho afirma que a decisão abre brecha para o retorno ao modelo manicominal, já superado pelo modelo de atenção psicossocial. Abaixo, a nota na íntegra.
Nota de Repúdio à Extinção da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
O Conselho Regional de Psicologia 9ª Região, Goiás, manifesta seu repúdio à extinção da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, ocorrida a partir da Reforma Administrativa executada pela atual gestão do Governo do Estado.
Acreditamos que esta mudança representa um intenso retrocesso na construção da Política Pública de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas que compromete a Atenção Psicossocial aos usuários do Sistema Único de Saúde e prejudica em demasia a construção de cuidado nos dispositivos de atenção à Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial, as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial.
A Gerência de Saúde Mental tem desde a sua criação a função importantíssima e estratégica de trabalhar pela implantação de serviços públicos de saúde mental, qualificar o cuidado na Rede de Atenção Psicossocial de Goiás e apoiar as ações nos serviços municipais de saúde mental.
O CRP-09 coaduna a compreensão de que a extinção da Gerência de Saúde Mental prejudica a execução da Política Nacional de Saúde Mental e a garantia da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Tal posicionamento do Governo do Estado de Goiás, abre brecha para o retorno ao modelo manicomial de institucionalização das pessoas com transtorno mental e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, já superado pelo modelo de atenção psicossocial que foi construído no diálogo e na escuta por meio de um processo social e democrático de produção coletiva entre usuários, familiares de usuários e trabalhadores da saúde mental.
