Segundo a parlamentar, o Ints foi inabilitado em maio, mesmo mês que foi aprovada uma Lei que alterou a legislação sobre OS. “Em 3 de junho a lei foi sancionada, o Ints recorreu, se habilitou, e venceu o certame”, aponta a cronologia. “O instituto que venceu foi inabilitado no primeiro momento”, reforçou.
No Diário Oficial do Estado do último dia 13, a Ints foi anunciada, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), como vencedora do certame. O contrato de gerenciamento acordado foi de 48 meses. Em segundo e terceiro lugar, ficaram o Instituto Haver e Instituto Consolidar, respectivamente. O processo de chamamento foi realizado de 10 de abril a 13 de agosto.
Resposta
De acordo com a SES-GO, a OS Ints atendeu todos os requisitos legais do chamamento público para assumir a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), sendo que os documentos do certame estão disponíveis no Portal da Saúde de Goiás.
“Em relação à alteração contida na Lei n° 20.487, de 31 de maio de 2019, a SES informa que o instrumento dispõe sobre não ser necessário que três pessoas sejam indicadas pelo governo para o Conselho de Administração das OSs que efetua qualificação das instituições no Estado. A atual gestão da secretaria entende que a indicação de pessoas do governo para compor o Conselho das OS, além de ser uma forma de ingerência, ainda impedia OSs de outros Estados de se qualificarem em Goiás, limitando a concorrência. A pasta também entende que a OS é autônoma e que cabe ao Estado fiscalizar e acompanhar o Contrato de Gestão com lisura e transparência”.
Ainda conforme a pasta, a alteração na lei não teve impacto no resultado do chamamento do Hugo, uma vez que as instituições que participaram da fase de propostas já tinham qualificação no Estado de Goiás. “Por fim, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás ressalta que a atual gestão da pasta é pautada na transparência, visando o bem do cidadão goiano com respeito ao dinheiro público e aos princípios da economicidade, da publicidade, da impessoalidade e da legalidade”.
