O presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, continua a dar aquela mãozinha para o governador Ronaldo Caiado (DEM) – que empregou o seu irmão na superintendência de Juventude da Secretaria Estadual de Governo. Lúcio diz que só agora a OAB vai iniciar uma discussão sobre a polêmica PEC dos depósitos judiciais, que foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa. A pergunta é: o que adianta discutir um projeto se ele já foi aprovado pelos deputados? Devia ter debatido antes.
Veja um trecho da entrevista de Lúcio Flávio ao Diário de Goiás em que ele fala do assunto:
Presidente da OAB Lúcio Flávio Paiva, qual a posição da OAB em relação ao projeto do governo de disponibilidade de acesso aos depósitos judiciais para o Executivo?
Lúcio Flávio: A OAB ainda não tem uma posição definida, as posições oficiais da Ordem sai quando as matérias são submetidas ao conselho pleno da entidade. Desde quando o projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, eu deflagrei internamente no sistema, o processo de análise da legalidade desse PL. Esse processo tramitou e agora nós devemos pautá-lo no pleno do conselho a depender do relator nessa ou na próxima sessão do pleno e aí nós vamos analisar a legalidade e a constitucionalidade e tirar uma posição. A partir disso vamos conhecer qual o posicionamento oficial da OAB neste caso.
