O deputado Lucas Calil (PSD) é o autor do projeto que visa a alteração da Lei n° 16.488, de 10 de fevereiro de 2009, que instituiu a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar.
A partir desta propositura, foram acrescentadas: o financiamento de ações que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos geradores de energia solar, para o bombeamento de água para o uso doméstico e agropecuário, em especial, para a população de baixa renda e agricultores familiares.
A alteração da proposta, além de contribuir para a atualização e aperfeiçoamento da legislação estadual, contribui também com a preservação ambiental em nosso Estado e traz economia na conta de luz da população.