O governo Caiado deu calote de R$ 233,94 milhões na União no mês de agosto. Os dados financeiros constam do Relatório de Dívidas Honradas pela União em Operações de Crédito divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o relatório, o Tesouro Nacional pagou em agosto R$ 663,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de e crédito. Neste caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da união aos entes federados – como receitas dos fundos de participando e ICMS, dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e o efetivo resgate dos valores pela União.
O Supremo Tribunal Federal deu decisão favorável a Goiás e proibiu a execução de contragarantias do Tesouro junto aos bancos oficiais. O estado, porém, não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal e está impedido de contrair financiamento com garantias pelo Tesouro Nacional até 21 de agosto de 2020.
