Dois projetos de lei de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), os quais propõem a criação de políticas públicas em benefícios de idosos, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante reunião desta terça-feira, 24. Ambas as matérias receberam parecer favorável do deputado Karlos Cabral (PDT).
A primeira proposição aprovada é a de nº 3982/19, e sugere que o Poder Executivo crie, no âmbito do Estado de Goiás, o Programa “Um Lar Para os Idosos”. A iniciativa consiste no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, a qual versa sobre o Estatuto do Idoso.
A outra propositura aprovada pela CCJ é a de nº 4720/19, e tem o objetivo de incentivar e desenvolver programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes no Estado de Goiás, com a utilização dos espaços multiusos das escolas públicas estaduais.
