O Congresso Nacional manteve o veto presidencial à isenção de cobrança de bagagem em voos comerciais. O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC) foi um dos 187 parlamentares a apoiarem a gratuidade, mas a mudança esbarrou na falta de quórum – estavam presentes apenas 247 dos 257 congressistas necessários para reverter uma decisão da Presidência da República.
“Evidentemente que eu fui favorável à isenção. As passagens aéreas já estão muito caras e considero um absurdo aumentar os gastos para o brasileiro viajar. Não concordo e não compactuo com essa cobrança”, declarou em suas redes sociais, logo após a votação, na quarta-feira (25). “Perdemos apenas com 10 votos de diferença e os consumidores terão que continuar pagando para despachar suas bagagens. Essa decisão prejudica o bolso de todos nós.”
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a cobrança do despacho de bagagem em 2016. A resolução dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma mala de mão de até 10 quilos. Como a Câmara manteve o veto, o tema não precisou passar pelo Senado e a norma infralegal continua a valer.
