Com um déficit previsto para 2020 de R$ 3,59 bilhões, o processo de nº 5891/19, que apresenta o Orçamento do Estado, foi protocolado na Assembleia. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem que ser analisada, emendada e votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.
O objetivo primordial da LOA é explicitar como serão dados, pelos próximos 12 meses, a arrecadação de recursos e o emprego dos mesmos. Para o próximo ano, o Governo orça receita no valor global de R$ 29.382.735.000 (vinte e nove bilhões, trezentos e oitenta dois milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais), que envolvem recursos de todas as fontes: R$ 28,154 bilhões de orçamento fiscal/seguridade social e R$ 1,227 bilhão de empresas estatais. Dos R$ 29,382 bilhões de receita estimada, R$ 16,699 bilhões são receitas desvinculadas (o que representa 56% do total, também chamadas de receitas que não possuem destinação específica ou “receitas ordinárias”).
