O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), por meio do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), denunciou os empresários Nadim Gibrail Hanna, Nabil Gibrail Hanna e o contador Carlos de Paula Silva pela sonegação de R$ 9.648.766,56 em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), valores que atualizados e com os acréscimos legais, atingem um total de R$ 27.713.596,53. Os créditos tributários foram inscritos na dívida ativa em 12 de junho e 11 de setembro de 2018
De acordo com a denúncia, Nadim e Nabil Hanna juntamente com Carlos Silva, fraudaram a fiscalização tributária, colocavam informações inexatas e omitiam operações tributáveis nos registros de escrituração fiscal da empresa Embalo Embalagens Lógicas Ltda. Ainda segundo a denúncia, nos anos de 2011 e 2012, os empresários, com o auxílio do contador, deixaram de registrar em sua escrituração fiscal vários documentos.
A legislação tributária determina que o contribuinte de direito, quando realiza operações sujeitas ao ICMS, deve emitir os correspondentes documentos fiscais, destacando corretamente o tributo e depois efetuar os respectivos registros em sua escrituração fiscal, culminando na apuração e recolhimento dos valor devido ao final do período previsto na legislação.
Para o MP-GO, não se tratavam de condutas isoladas, pois os denunciados praticam a evasão fiscal de maneira rotineira. Nadim e Nabil Hanna foram denunciados com base no artigo 1º, incisos I e II, e sua combinação com o artigo 12, inciso I, da Lei Federal nº 8.137/1990, combinados com o artigo 71 do Código Penal – crime continuado contra a ordem tributária, agravado por grave dano à coletividade.
