A sessão ordinária dessa quinta-feira, 10, foi marcada pela defesa unânime de deputados estaduais em favor dos trabalhos da CPI dos Incentivos Fiscais e pelo repúdio à manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) que publicou nota paga hoje na primeira página do jornal O Popular.
Os deputados também aplaudiram a nota oficial da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que saiu em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais. A nota da Mesa Diretora ainda reafirmou apoio ao deputado Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e aos membros da comissão que investigam a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás.
A nota diz que “é atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade” e reafirma que “em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico”.
Antes da sessão, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mais de dez deputados se manifestaram a favor dos trabalhos da CPI. Ao final da manifestação dos deputados, Humberto Aidar, que preside a CCJ e a CPI dos Incentivos Fiscais, disse que permanece “com a espinha ereta e o coração tranquilo”. “O único ameaçado aqui tem sido eu, ninguém fala dos governadores que fazem ou sancionam leis”, afirmou. Segundo Aidar, sua dedicação ao Parlamento é integral. “Eu tenho passado dias e noites debruçado em números, já gravaram vídeo, já fizeram nota paga em jornal e agora ameaçam estampar minha foto em outdoors por todo o Estado de Goiás afirmando que eu serei o responsável pela quebradeira das indústrias. Eu não temo nada disso”, pontuou.
Aidar também disse que é desprovido de medo. “Não me mete medo, me dá um combustível forte para continuar trabalhando, embora ninguém aqui vai perseguir ninguém. Se quer mandar em CPI, se quer convocar A ou B, se candidate e se eleja deputado, porque isso é prerrogativa de parlamentar. Quando fui escolhido para a CPI, eu sabia com o que eu estaria lidando e eu continuo sabendo, ao final da CPI vou mostrar quanto custou cada emprego em Goiás, enquanto pequenos produtores de leite vendem o almoço para pagar o jantar, vou mostrar quanto que aquele que paga pelo leite na ponta final recebe de incentivo fiscal do Estado e leva o produto para Brasília. Em vez de recolher ICMS em Goiás, recolhe lá no Distrito Federal. Continuo firme, eu não arredo pé, eu entendo e sei que tem alguém por trás de tudo isso e lamento que todas essas entidades assinem essa nota, vou continuar tratando todos como devem ser tratados, confrontando números, ninguém será execrado nesta Casa, jamais”, finalizou.
No plenário, na sessão ordinária, os debates continuaram no mesmo tom. O deputado Henrique Arantes (MDB) criticou a assinatura do deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner (DEM), no informe publicitário publicado pelo Fórum das Entidades empresariais do Estado de Goiás. Arantes disse que o deputado federal “é irresponsável ao criticar a autonomia e a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)” que investiga a concessão dos incentivos fiscais no estado.“Repúdio ao presidente da Faeg, José Mário Schreiner. Ele deveria reconhecer o papel de cada Parlamento e o poder que o Parlamento tem para realizar comissões de inquérito e investigar. Ele vem, em uma nota assinada, sendo que ele é o presidente, dizer que a CPI tem individualizado ações no sentido de atacar politicamente empresas que repudiam os ataques à reputação das empresas e que espera da CPI uma atuação responsável. É um desrespeito esse Parlamento”, argumentou.
No mesmo assunto, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) defendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de incentivos fiscais e também criticou a nota do Fórum das Entidades empresariais do Estado de Goiás publicada na capa do jornal O Popular. “A farra dos incentivos fiscais vai acabar. Poucas empresas recebem milhões em incentivos, enquanto outras só pagam impostos. É vergonhoso o que foi feito para favorecer grandes empresas no estado, e a CPI vai mostrar o quanto Goiás perde enriquecendo empresários que se beneficiam com esses incentivos”, apontou.
O deputado Talles Barreto (PSDB) classificou como inadmissível o comportamento de Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias (Fieg), que divulgou vídeo dizendo que Aidar vai desindustrializar Goiás e acusando os integrantes da CPI de estarem fazendo “política suicida”. “Mabel faz vídeo sobre Vossa Excelência de forma desrespeitosa, ele quer reafirmar algo para a Federação, falando inverdades. Não vamos admitir, os dados da Secretaria da Economia são reais. Então vem um presidente de uma entidade importantíssima falar em nome da mesma, querendo desmerecer a Assembleia e a CPI. Aqui não”, avisou. “Não vai atacar CPI muito bem conduzida por Álvaro Guimarães, há um colegiado que defende incentivos fiscais dentro do bom senso. Tenho convicção que dará frutos”, declarou Talles se solidarizando com Aidar.
Durante discussão de matéria na Ordem do Dia, o assunto continuou sendo a CPI dos Incentivos Fiscais. O deputado Humberto Aidar perguntou quanto a nota custou para ser publicada na primeira página do jornal. “Poderiam dizer quanto custou esta nota. A palavra é intimidação. Querem intimidar esta Casa em seu trabalho na CPI dos Incentivos Fiscais”, afirmou Humberto Aidar. O deputado ainda disse que pode trazer à tona centena de documentos esclarecedores sobre o tema, como um que trata do crédito moeda. “Algumas empresas receberam 30 e até 40 milhões de reais deste crédito moeda. Trocando em miúdos, o Estado pega o dinheiro e literalmente dá às empresas. Não se trata de empréstimo. Não tem contrapartida. É simplesmente uma doação”, denunciou.
