Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 29, o líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vista do relatório do deputado Major Araújo (PSL) ao projeto de lei que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago. A matéria, que é de autoria do Poder Executivo, se encontra protocolada na Casa sob o nº 5920/19.
Após emendas em Plenário na semana passada, a propositura foi encaminhada à CCJ para a confecção de um novo relatório. No parecer entregue à CCJ, Major Araújo rejeita emenda assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), conjuntamente com os parlamentares Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB). A emenda do grupo propunha que 100% dos recursos arrecadados com a venda das ações fossem investidos no saneamento ambiental do estado de Goiás.
Já a emenda feita em Plenário pelo líder Bruno Peixoto, acatada no relatório de Major Araújo, faz apenas uma adequação técnica ao texto, o que, segundo o relator, não afeta em nada a proposta final que já havia sido aprovada pela Comissão Mista.
A propositura aprovada pela Comissão Mista na última terça-feira, 22, e que posteriormente foi enviada ao Plenário, acolhia emenda do deputado Rubens Marques (Pros), que prevê a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da venda das ações sejam aplicadas em saneamento.
Se este novo relatório for aprovado pela CCJ, ele será encaminhado ao Plenário da Alego, onde precisará ter no mínimo 21 votos favoráveis em duas fases de votação para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
