quarta-feira , 18 novembro 2026
Sem categoria

URGENTE Sindifisco entra com ação na Justiça para barrar reforma da Previdência de Caiado

O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) entrou nesta quinta-feira (31) com Ação Civil Pública (ACP) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual.

Existem dois vícios que, segundo o Sindifisco-GO, impedem a  tramitação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa.  O primeiro é ausência de promulgação da PEC no 06/2019 pelo Senado Federal, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

O segundo diz respeito à impossibilidade de aplicação das normas constantes na PEC no 06/2019 aos servidores públicos efetivos do Estado de Goiás, enquanto não promulgada a PEC no 133/2019 (PEC Paralela da Previdência), que permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

Artigos relacionados

Sem categoria

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é aposentado aos 47 anos de idade

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se aposentou aos...

Sem categoria

Político profissional, Célio Silveira defende criação de mais impostos para ferrar empresários

O deputado federal Célio Silveira (MDB), um verdadeiro ‘político ensaboado’ em Brasília,...

Sem categoria

Presidente do TJGO, Carlos França é eleito presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil

Por aclamação, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil...