Levantamento concluído pelo pelo deputado Humberto Aidar (MDB), relator da CPI dos Incentivos Fiscais, sobre créditos recebidos em transferência para pagamento de autos de infração, entre 2014 e 2018, aponta um saldo transferido de R$ 92 milhões.
Esse tipo de transação de crédito outorgado pode ter acabado fugindo à sua destinação inicial, uma vez que os créditos são vendidos e comprados com deságios por empresas, constituindo-se num “mercado paralelo” bastante rentável.
Para o empresário que vende é lucro porque ele está passando um crédito tributário no estado que vira moeda e para o que compra também é atrativo por pagar dívida tributária com menos dinheiro.
O relator da CPI investiga se estaria havendo tráfego de informação privilegiada na manipulação destes créditos outorgados, até porque o saldo das empresas e os autos de infração são mantidos sob sigilo pela secretaria da Economia.
Além de se aprofundar na questão e buscar medidas para coibir esta sangra do dinheiro público, Aidar vai pedir ao Ministério Público a abertura de inquérito para apurar se estaria ocorrendo uso de informação privilegiada nestas transações, que atingiram R$ 92 milhões em quatro anos e envolvem empresas, escritórios de advocacia e o poder público.
