O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quirinópolis, realizou nesta quarta-feira (27) operação destinada ao cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão envolvendo servidores da prefeitura de Quirinópolis e representantes de empresa contratada pelo município para fornecer mão de obra terceirizada.
De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, responsável pela investigação, foi constatada a existência de esquema na prefeitura de Quirinópolis, com o possível envolvimento de membros da comissão de licitação, do Departamento de Compras, da assessoria jurídica e da Secretaria de Obras e Urbanismo, para beneficiar, de maneira fraudulenta, a empresa, possibilitando a obtenção de proveitos ilícitos e a lesão do erário. Além dos fortes indícios de direcionamento na contratação, a investigação constatou fraudes na execução dos contratos firmados entre a empresa investigada e a prefeitura de Quirinópolis, consistentes no fornecimento de mão de obra em quantidade inferior ao montante pago mensalmente, realinhamento contratual fraudulento e celebração de contratos com sobreposição de objetos.
Os contratos investigados, somados, perfazem R$ 15.377.775,95, valor referente aos empenhos realizados desde janeiro de 2017 até a presente data. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão em diversos endereços, incluindo a sede da empresa investigada e da prefeitura de Quirinópolis. A operação contou com o apoio do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil do Estado de Goiás. Ao todo, participaram 9 promotores de justiça, 6 delegados, 41 agentes da Polícia Civil do Estado de Goiás e 2 analistas da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep).
Caçambas
Foram cumpridos também outros cinco mandados de busca e apreensão, destinados à apuração de direcionamento de licitação e irregularidades na execução de contratos firmados com empresa de aluguel de caçambas. De acordo com as investigações, a empresa foi criada em dezembro de 2016 e contratada no primeiro semestre de 2017, sucessivamente, por dispensa de licitação, para fornecer tendas e caçambas ao município de Quirinópolis. Posteriormente, foi contratada, mediante procedimento licitatório, para prestar os mesmos serviços.
Apurou-se que o responsável pela pessoa jurídica é funcionário de empresa pertencente aos filhos do prefeito de Quirinópolis, que atua no mesmo ramo de atividade (aluguel de caçambas), havendo indícios de que a empresa investigada foi constituída para funcionar como pessoa jurídica interposta na celebração de contratos com o Poder Executivo de Quirinópolis. Segundo apurado, as irregularidades também contam com a participação de servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
