O Diário Oficial do Estado publicou nesta segunda-feira (10) a demissão do servidor Alcides Ribeiro Filho, o deputado federal professor Alcides (Progressista), “pela prática de transgressão disciplinar tipificada no artigo 157, LVI [da Lei Estadual nº 13.909/2001], consubstanciada no abandono do cargo de professor, configurado na data de 16/11/2014 (trigésimo primeiro dia após a interrupção do exercício)”.
Consta do portal da transparência de Goiás, o político recebeu salário até março de 2015. O valor líquido do último pagamento foi de R$ 2.033,77.
“Constitui transgressão disciplinar: abandonar, sem justa causa, o exercício do magistério”, prevê o artigo 157, inciso LVI. Ainda conforme o Diário Oficial, “a aplicação da penalidade de demissão acarreta a inabilitação do servidor apenado para nova investidura em cargo, função, mandato ou emprego público estadual pelo prazo de dez anos”.
O deputado disse que vai contestar que a decisão a demissão. Ele justifica que se encontro afastado por justa causa das minhas atividades em sala de aula, sem remuneração, caso que não configura abandono de emprego.
Professor Alcides informou que entrou com pedido de aposentadoria ainda em 2015, quando completou 45 anos de serviço prestado ao estado, direito que ainda não teria sido concedido por motivos alheios ao seu conhecimento.
