O governo Caiado fechou o ano com gastos com folha de servidores acima do limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% da receita corrente líquida, afirmou secretaria da Economia, Cristiane Schmidt. Segundo ela, o estado fechou 2019 com despesa com pessoal de 49,39%, conforme dados apresentados pela secretaria de Economia à Comissão de Finanças da Assembleia.
Schmidt disse a meta agora é evitar as sanções da LRF e retomar a folha neste ano ao limite de alerta (43,7%). Para isso, o corte seria de R$ 1,386 bilhão dos gastos anuais com funcionários. Ele afirmou que a redução deve ser feita de duas formas, “repensando as contratações, promoções e progressões”.
“Primeiro, tem que repensar sobre as contratações de servidores. Segundo, tem que ver as promoções e progressões, que são legítimas e legais, só que a gente tem que dar uma adequação e racionalidade toda gama de servidores públicos. Então, tem que ter uma racionalidade melhor e maior com relação a como é que vai se dá esse aumento ao longo do tempo”, assinalou.
A revisão dos planos de cargos e salários de todas as carreiras do Estado está sendo realizada pela secretaria de Administração. Projetos com mudanças nos planos podem ser enviados à Alego ainda neste ano.