O deputado Humberto Aidar (MDB) entrega nesta quarta-feira, 18, o relatório final da CPI dos Incentivos Fiscais ao procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi. A entrega ocorre na sede do Ministério Público de Goiás, às 11h, e contará com a presença de deputados e membros do MP-GO.
O documento, de mais de 500 páginas, será entregue ao procurador pessoalmente pelo parlamentar, que é relator da CPI. O relatório apontou que alguns grupos receberam incentivos que refletiam em custo de R$ 100 mil mensair por emprego gerado, alcançando valores superiores a R$ 10 milhões por ano. Ainda de acordo com o documento, houve deficiência na análise dos programas de incentivos fiscais.
Com isso, ocorreu desperdício de recursos “e esforços estatais para estimular atividades de forma desproporcional aos resultados pretendidos pelo interesse público efetivamente produzidos. O mais claro exemplo são os elevados benefícios fiscais concedidos a setores pouco interessantes para a economia goiana”, aponta o relatório.
O relatório mostra ainda que das 100 empresas investigadas, 10 delas tinham obrigações contratuais de dar contrapartidas sociais e econômicas como forma de retribuir os incentivos recebidos do Governo estadual, seja com geração de empregos ou movimentação econômica na região onde foi instalada.
Consta ainda no documento a solicitação de revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs) celebrados com empresas do grupo JBS por infrações ambientais.
