O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre eventuais medidas para assegurar a continuidade da prestação de serviços como energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Os ofícios foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) nesta sexta-feira (20).
Nos documentos, o MPF ressalta o forte impacto econômico gerado pelas medidas adotadas pelos governos e pela sociedade para a prevenção e mitigação da propagação da Covid-19 no país. Entre elas, estão o fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais, restrições às atividades de transporte aéreo e terrestre, e o estímulo ao teletrabalho e ao isolamento social, por exemplo. Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia, alerta o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima.
Na avaliação do subprocurador-geral, a gravidade do atual momento justifica a adoção de procedimentos excepcionais. “A interrupção da prestação desses serviços neste momento crítico que o país atravessa pode gerar impactos negativos e contribuir para o aumento das dificuldades a que está submetida parte significativa da sociedade brasileira”, afirma o representante do MPF. As agências reguladoras têm 10 dias para se manifestar.
Planos de Saúde – A 3CCR também atuou junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que os planos de saúde assegurem o atendimento de usuários inadimplentes durante a pandemia. Em resposta a ofício encaminhado ontem à agência reguladora, o órgão informou que irá conversar com o setor para que os contratos sejam preservados.
