“O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27/04) nos dá mais uma prova de que o governo de Ronaldo Caiado, há algum tempo, ultrapassou a linha da incompetência para trilhar no caminho da gastança desordenada, em muitos casos suspeita de esconder atos de corrupção. Não é aceitável que o governo acumule tantos equívocos na utilização dos recursos públicos.
O mais novo escândalo novamente atinge em cheio a Secretaria de Saúde, já acusada de aceitar superfaturamento na aquisição de EPI’s destinadas aos profissionais da área de saúde que trabalham no atendimento ás vítimas do coronavírus.
Na “Declaração de Dispensa de Chamamento Público”, que significa a dispensa de chamamento público para contrato de gestão emergencial publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Saúde anuncia a contratação do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde –INTS, qualificado como Organização Social de Saúde, “para a formação de parceria com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e à execução das atividades do Hospital de Campanha implantado nas dependências do Hospital e Maternidade São Marcos, na cidade de Itumbiara, para atendimento em regime de 24 horas por dia, de casos de coronavírus ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, com prazo de vigência de 180 dias, a partir de 24 de abril de 2020, no valor mensal de R$ 8.459.135,25, que perfaz o montante global de R$ 50.754.811,50”.
Para quem não sabe, a INTS tem uma ligação bastante forte com o governo Caiado. É a empresa que administra o Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO – desde dezembro do ano passado. Portanto, este sera mais um contrato com o governo de Goiás.
E mais uma vez, Caiado se vale do momento de crise na saúde pública e, com o aval de um decreto que lhe permite a dispensa de licitações e chamamentos públicos, permite a celebração de contratos e parcerias a preços absurdos, suspeitos de serem superfaturados e, em alguns casos, envolvendo empresas inidôneas, consideradas fichas sujas em alguns estados.
Especificamente este é o caso desta INTS. Na época em que venceu a licitação para gerir o HUGO, já foi denunciado que a referida empresa a quem o governo Caiado quer repassar mais de R$ 50 milhões em seis meses, já teve sérios problemas com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, Estado para o qual prestou serviços na área de saúde e, por incongruências em suas prestações de contas, teve que devolver dinheiro aos cofres públicos antes de ser enxotada, não sem antes deixar o então secretário de saúde da época em maus lençóis e com uma carta de demissão expedida pelo Governo do Estado.
Este péssimo exemplo de conduta na gestão de recursos públicos do INTS não foi suficiente para, pelo menos, servir de alerta ao governo de Goiás antes de permitir que ela disputasse a gestão do HUGO e agora o hospital de Itumbiara. Lembro-me que Caiado, quando candidato, dizia que iria passar um pente fino nos contratos das OS`s que administravam os hospitais públicos de Goiás. Explicitamente dizia que havia suspeitas de má gestão, gastos abusivos e “parcerias com empresas condenadas por deficiência na prestação de serviços”.
Se corrigiu alguma coisa nesse pouco mais de um ano de governo, não se sabe. A certeza é que está patrocinando as mesmas ações que denunciava e condenava. É o famoso “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.
Investido no direito de contratar uma empresa sem licitação, o governo de Goiás poderia tê-lo feito escolhendo uma organização social ilibada, sem histórico de falcatruas e desvios. É o seu direito e dever. Por que contratar uma empresa já questionada e condenada pela justiça. O que o povo goiano pode esperar dessa parceria?
A INTS é baiana, sediada em Salvador. Será que podemos ir ainda mais longe nas ilações a respeito desse namoro de Caiado com a empresa baiana? Não quero crer serem verdadeiras as insinuações de que há ligações suspeitas de parentes da primeira-dama proximas a diretoria da INTS com o governo de Goiás. São denúncias, boatos, insinuações que me chegam constantemente pelas redes sociais.
Ninguém discute a necessidade de o Estado se preparar cada vez mais e sempre para a possibilidade de necessitar de mais leitos para abrigar futuros portadores da Covid-19. Eu, como deputado, apoiei todas as inciativas do governo no sentido de criar as melhores condições de atendimento à população neste momento de crise. Inclusive em relação ao distanciamento social e à concessão de carta branca para que o Estado dispense licitações para adquirir insumos e equipamentos com mais celeridade, face a urgência do momento.
O que não podemos aceitar como cidadãos contribuintes é que os recursos públicos sejam gastos de forma desordenada; que a utilização desse dinheiro deixe um rastro de dúvidas e desconfiança. Todos os estados estão tendo queda na arrecadação em decorrência da desaceleração da atividade econômica por conta do coronavírus. Então, ser parcimonioso e responsável nos gastos é obrigação de todo governante.
Lamentavelmente o que temos visto em Goiás nos últimos dias não serve de exemplo para nenhum gestor. Tenho denunciado em vários artigos as compras superfaturadas de EPIs e álcool gel feitas pelas secretarias de Saúde e Educação, respectivamente. Foram compras acintosas a ponto de terem sido canceladas ante a comprovação de irregularidades.
O mesmo ocorre com aquisições desnecessárias e superfaturadas de alimentos e bebidas para o Palácio das Esmeraldas. Sem contar casos ainda mais graves pelo volume de recursos envolvido, como a suspensão da licitação que seria feita pelo Ipasgo no próximo dia 30 para contratação de software de gestão de plano de saúde por valor estimado de quase R$ 125 milhões. O TCE encontrou uma série de desconformidades na licitação e barrou mais uma vez um ato ilegal do governo Caiado.
Por fim, questiono se, diante de tantas ações desconexas da boa gestão patrocinadas por este governo, o Estado precisa investir esses mais de R$ 50 milhões em um único hospital? Me preocupa o modo como esse governo tem tratado as prioridades nesse momento de crise na saúde pública. A incompetência ou sabe-se lá se não é ação pensada, nas compras para o combate à doença, nos deixam apreensivos. Afinal, o que mais se fala no Brasil hoje é que os recursos estão se esgotando. E, roguemos a Deus para que em Goiás e no Brasil jamais aconteça de os médicos terem que optar em quem colocar um respirador artificial. É por isso que saber utilizar bem os recursos faz toda a diferença. Com esses R$ 50 milhões, o governo poderia adquirir mais de mil respiradores, que certamente salvariam dezenas, ou quem sabe, milhares de vidas.
Como já afirmei, Caiado não dá descanso. Toda semana tem uma ou mais denúncias ou comprovações de má gestão. Definitivamente o discurso de incorruptível não se encaixa mais no vocabulário de Ronaldo Caiado. Não há mais do que zelar.
Continuarei firme no meu dever de denunciar os erros, as falcatruas e os desmandos do governo Caiado. Esse é o meu dever.
Cláudio Meireles“
