sábado , 23 novembro 2024
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Fim de Festa: Eduardo Prado quer vetar o uso dos 50 mil do Fundo Rotativo de Caiado para finalidades como festividades, passagens e locomoções de secretários

O Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado apresentou nesta terça-feira, 12, voto em
separado no projeto de lei apresentado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) que
dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Inovação – SEDI, de fundo rotativo no valor de R$ 50 mil. O voto em separado apresentado pelo parlamentar retira os incisos III, IV e VIII do artigo 2º do presente projeto de lei, os quais possibilitam a utilização dos recursos do fundo rotativo para cobrir despesas com: comunicação em geral, festividades e homenagens; participação em exposições, congressos e conferências e diárias, passagens, locomoção e combustíveis.
Segundo Prado, por mais que a Lei Complementar nº 64 de 2008, que estabelece as diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, disponha em seu
texto a previsão dos incisos ora suprimidos, entende-se que estamos passando por
um momento atípico que necessita de medidas enérgicas em que todos precisam
fazer concessões.
O Deputado explica que o voto em separado visa aperfeiçoar o PL em questão.
“Considerando o panorama atual causado pela pandemia do novo coronavírus
(COVID-19), bem como o estado de calamidade pública decretado, os reflexos
econômicos da pandemia são inquestionáveis, cortes serão necessários em todas as
esferas” disse.