Uma ação civil pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro alto, pede pela condenação por improbidade administrativa da vice-prefeita, Adriana Alves Borges Pires da Silveira e do secretário municipal de Saúde, José Luiz Altamir Siqueira. Ambos são acusados de uso irregular de veículo oficial.
Conforme detalha nota publicada pelo MP, o órgão apurou que Adriana da Silveira e José Siqueira teriam autorizado o uso de uma van da Secretaria de Saúde para transportar convidados a um casamento realizado no dia 22 de abril de 2017, na Fazenda Caraíba, em Montividiu do Norte, com despesas custeadas pelos cofres públicos.
Por conta disso, o promotor de justiça Tommaso Leonardi ingressou com a ACP, detalhando custos como o de combustível utilizado, cerca de R$ 300 e diária do motorista, em cerca de R$ 150. Os transportados, segundo o promotor, seriam eleitores da vice-prefeita.
“Configura reprovável benefício, vantagem diferenciada, violadora, a um só tempo, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da igualdade. É conduta que lesa o patrimônio público, porquanto gera para a administração pública despesa decorrente das horas de trabalho do veículo e do servidor em prol de um particular, em detrimento de outras funções de interesse do município”, destaca o promotor.
Ainda em detalhamento divulgado pelo MP, os fatos ocorridos em Barro Alto, observou Tommaso Leonardi, infringem três dos cinco princípios constitucionais que devem orientar a atividade administrativa: legalidade, moralidade e impessoalidade.
