A organização não governamental Todos Pela Educação preparou uma planilha (íntegra) com a relação de recursos novos que estados e municípios vão receber de complementação da União no fundo.
O Fundeb adota como critério de distribuição o Valor Aluno Ano Total (VAAT). O índice leva em conta toda a arrecadação do município ou estado para definir quem está apto a receber a complementação. Estados do Norte e Nordeste são os principais beneficiados com o fundo.
O texto aprovado pela Câmara muda a lógica de distribuição estadual, que agora passa a ser municipal. Do modo como é hoje, muitos municípios pobres não recebiam a complementação adequada por conta dos resultados estaduais.
O relatório de Dorinha também constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.
(Com informações do site Congresso em Foco)
