Contas reprovadas: TCE-GO divulga listão de nomes de gestores inelegíveis

Um total de 21 nomes, entre ex-autoridades e servidores públicos estaduais integram a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

A lista é composta pelos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no TCE-GO. Ela contém os nomes das pessoas físicas, detentoras ou não de função pública, que tiveram suas contas rejeitadas no TCE-GO por irregularidade insanável, em decisão transitada em julgado nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

Não constam no documento os nomes dos responsáveis cujas contas irregulares ainda estão sob apreciação do Tribunal. A lista pode ser alterada a qualquer tempo, com acréscimos ou supressões.

Atendendo ao que dispõe o artigo 11, parágrafo 5º da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504 de 30/09/1997), a relação é remetida à Justiça Eleitoral, a quem cabe, a seu juízo, declarar se essas pessoas podem ou não concorrer a cargos por eleição.