quarta-feira , 18 novembro 2026
Sem categoria

Presidente do TJ-GO assina despacho para habilitar pagamento a quase 2,5 mil credores de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinou despacho para habilitar pagamento a quase 2.5 mil credores de precatórios. A medida, que propiciou alcance inédito, foi possibilitada por meio de Acordo Direto com o Estado de Goiás, nos termos da Lei 17.034/10.

A ação atende ao Edital de Convocação para Acordo Direto, publicado no dia 4 de maio deste ano. Cerca de 2.8 mil credores apresentaram pedido de acordo, sendo que, deste montante, foram habilitados 2.411. O presidente do TJGO ressaltou que “o acordo direto é um meio hábil para que os credores possam receber seus créditos de forma mais rápida, pois o Estado de Goiás está inserido no Regime Especial e tem até 2024 para pagar todos os débitos constituídos em precatórios”.

Ordem cronológica

O ente estatal também se desonera de parte das dívidas inscritas, uma vez que os acordos são efetuados com deságio de 29,5% a 40% sobre o valor atualizado dos créditos. Conforme despacho que procedimentaliza a modalidade de recebimento via de acordo direto, os valores habilitados serão atualizados pelo Departamento de Precatórios.

A pasta esclarece que, em razão da grande quantidade de habilitados, serão elaborados os cálculos em observância à ordem cronológica, sendo, em seguida, intimadas as partes. Havendo anuência expressa, os acordos serão homologados pelo presidente e, ato contínuo, processados os pagamentos respectivos. (Com informações do site Rota Jurídica)

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

Artigos relacionados

Sem categoria

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é aposentado aos 47 anos de idade

Silvinei Vasques, ex diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se aposentou aos...

Sem categoria

Político profissional, Célio Silveira defende criação de mais impostos para ferrar empresários

O deputado federal Célio Silveira (MDB), um verdadeiro ‘político ensaboado’ em Brasília,...

Sem categoria

Presidente do TJGO, Carlos França é eleito presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil

Por aclamação, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil...