terça-feira , 30 abril 2024
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A pedido do MP-GO, Justiça manda prefeita de Santa Isabel apagar postagens em rede social

Atendendo a representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Promotoria Eleitoral, o juiz Cristian Assis, da 72ª Zona Eleitoral, deferiu liminar determinando que a prefeita de Santa Isabel, Cássia Silva Caixeta Dourado, retire, em 48 horas, todas as publicações nas redes sociais oficiais do município que tenham caráter eleitoral, bem como se abstenha de publicá-las. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A ação de representação por propaganda irregular foi ajuizada pelo promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira, que entendeu haver também improbidade administrativa no fato, o que o levou a protocolar ação civil pública com obrigação de fazer e não fazer, que ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.