O presidente Jair Bolsonaro vetou parte da proposta que perdoava dívidas de igrejas e templos, estimadas em um total de R$ 1 bilhão. Bolsonaro argumentou, em mensagem nas redes sociais, na noite de domingo (13), que foi obrigado a vetar o texto para não infringir a lei de responsabilidade fiscal, o que levaria a um pedido de impeachment.
“Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal, sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.
O presidente afirmou ainda que, se fosse parlamentar, votaria pela derrubada do veto: “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”.
Para resolver a questão, Bolsonaro disse que pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para “estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
Já a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, também na noite de domingo, comunicado em que destaca que o presidente “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”, mas que a decisão foi tomada porque poderia implicar em crime de responsabilidade do chefe do Executivo.
