O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto de lei que propõe às instituições financeiras disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual. Segundo ele, o projeto de lei tem o objetivo de garantir o amplo acesso aos clientes com deficiência visual as informações necessárias além de resguardar plenamente todos os seus direitos.
De acordo com o parlamentar, a elaboração da matéria levou em consideração resguardar o direito do consumidor, atender e proteger os consumidores com deficiência visual. “A opção de contratos de adesão, boletos de pagamento, e demais documentos de operações bancárias e financeiras em braile é uma forma de resguardar os direitos das pessoas com deficiência visual e protegê-las de golpes ou de fazerem contratações sem a devida clareza das condições, taxas e juros que estão se comprometendo”, frisou.
Barreto destacou que a proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando de maneira efetiva para que seus direitos sejam integralmente assegurados e respeitados.
