Projeto de Lei enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) nesta terça-feira (22) à Câmara Municipal de Goiânia, a pedido da próxima gestão, prevê modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura de Goiânia para garantir eficiência na entrega de serviços públicos. A proposta foi elaborada pela Comissão de Transição de Maguito Vilela (MDB) e elenca a reestruturação assumida pelo prefeito eleito durante a campanha eleitoral. Serão criadas duas secretarias e ainda serão desmembradas outras duas pastas para dar celeridade às demandas da população goianiense, inclusive em resposta às necessidades geradas pela pandemia de Covid-19.
O projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara na manhã de hoje.
Na justificativa da proposta, a Comissão de Transição cita a importância de a gestão atuar com mais eficiência para entregar soluções para a população que mitiguem os efeitos do coronavírus e da crise gerada pela pandemia. Outros pontos citados são o cenário fiscal equilibrado do Paço Municipal e as novas necessidades da população goianiense, que teve incremento de mais de 105 mil moradores a partir de 2015, ano da última reforma administrativa. “Para tanto, torna-se imperioso realizar ajustes na atual lógica e estrutura de secretarias, visando a modernização, a racionalização administrativa e os ganhos de eficiência para a entrega de serviços públicos”, cita o documento ao destacar que a recomposição estrutural é importante para a administração de Goiânia, de modo a respeitar integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos compromissos assumidos por Maguito foi a criação da Secretaria de Esportes, que terá foco no apoio, desenvolvimento e no incentivo às práticas esportivas no município. Outra estrutura prometida pelo prefeito eleito foi a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que será responsável pela captação de recursos junto ao Governo Federal. O modelo foi assertivo nas conquistas de Maguito Vilela frente às administrações que realizou em Aparecida de Goiânia.
Uma das principais novidades da gestão será a criação do Escritório de Prioridades Estratégicas, que ficará responsável pelo planejamento e pela implantação dos projetos de grande impacto da gestão, bem como pela desburocratização, gestão por processos, gestão de resultados, modernização e a análise de políticas públicas. Toda a estrutura administrativa também passará a contar com secretários executivos para auxiliar os titulares das pastas e deixa-los livres para as discussões e elaborações de políticas mais complexas.
Contratos de gestão
Como medida para estimular os servidores efetivos e comissionados na prestação de serviços de excelência aos contribuintes, a gestão de Maguito Vilela prevê a implementação de contratos de gestão por resultados. Para perceber a bonificação, haverá compromisso prévio de cumprimento de metas na aplicação de políticas públicas visando a produção de resultados satisfatórios para a sociedade e a Administração Pública Municipal.
Entre as metas estão a melhoria da qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos e dos serviços prestados à sociedade; desburocratização e redução do prazo de atendimento no serviço público municipal; redução dos gastos públicos e combate ao desperdício; aumento da transparência pública e outros objetivos em prol da população goianiense e da Administração Pública Municipal.
*IPTU Social*
A Câmara Municipal de Goiânia também aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, o IPTU Social, uma das principais propostas de campanha do prefeito eleito. A Comissão de Transição articulou junto à equipe do atual prefeito, Iris Rezende (MDB), o envio de projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a criação do programa.
O IPTU Social isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapassa R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil – desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda.
