Os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de 2020 que comprovarem por meio de atestado médico que estão com Covid-19 ou se recuperando da doença poderão participar da cerimônia de posse de forma virtual e assinar o Livro de Termo de Posse assim que terminar a validade do atestado. Os vereadores nas mesmas condições também poderão participar e votar na sessão que vai eleger os novos membros da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara, a ser realizada no plenário da Casa logo após a cerimônia de posse.
Isso será possível graças à mudança no Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 26/1991) proposta pelo Projeto de Resolução nº 13/2020, que cria a exceção para a posse desta 19ª Legislatura, que se inicia nesta sexta-feira (1).
Com a mudança, o prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) poderá ser empossado durante a cerimônia desta sexta, que ocorrerá no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG). Por meio de videochamada, Maguito deverá participar estando no quarto do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado se recuperando da Covid-19.
Inicialmente, o projeto contemplava apenas os vereadores, mas foi apresentada uma emenda pelo vereador Andrey Azeredo (MDB), durante a sessão plenária desta terça (29), que incluía o prefeito e o vice-prefeito. Ela foi aprovada e, com isso, o projeto teve que voltar à Comissão Mista para ser novamente analisado junto com a emenda.
A sessão plenária foi suspensa por 45 minutos para os vereadores da comissão se reunirem e aprovarem a emenda. Em seguida, a sessão foi reaberta e o projeto foi finalmente aprovado em segunda e última votação.
Participação remota de vereadores
Outro projeto aprovado hoje em segunda e última votação é o que regulamenta a participação virtual de vereadores nas sessões plenárias e nas comissões, permanente ou temporárias. O Projeto de Resolução nº 7/2020 também dá o direito de voto nesses eventos aos parlamentares que comprovarem, por meio de atestado médico, que estão com a Covid-19, com sintomas relacionados à doença ou que são de grupo de risco e foram recomendados pelo médico de não estarem presencialmente na Câmara.
A medida terá validade enquanto durar o decreto municipal de calamidade pública por causa do coronavírus.
