O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando as constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que preveem que deputados podem ser reeleitos para presidir a mesa diretora do Legislativo.
A medida, contudo, não afeta o mandato do deputado Lissauer Vieira (PSB), que foi reeleito para presidir a Assembleia Legislativa de Goiás. Isso porque o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) trata de futuras eleições.
As ADIs propostas junto ao STF têm como alvo dispositivos que constam das seguintes constituições: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
