A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações, a projeto de lei do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que garante que os receituários médicos ou odontológicos não percam a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento no combate à covid-19. Nas duas votações a aprovação foi unânime no Plenário. A matéria agora vai à sanção do governador.
O autor da proposta justifica que, em caso de surtos epidêmicos ou pandêmicos, as redes pública e privada de saúde se tornam locais de risco e contágio, especialmente a indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo.
“A imposição de validade ao receituário e outras medidas obrigam pacientes saudáveis a procurarem o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-os a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando o quadro de atendimentos”.
Medidas
Outro projeto de Gustavo Sebba que aguarda sanção da Governadoria é o de nº 4409/21, que prega diferentes medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do estado de Goiás.
Entre as medidas previstas no projeto, passa a ser dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços e obras (inclusive de engenharia), para enfrentamento à covid-19. A propositura frisa, ainda, que a dispensa de licitação é temporária e que a medida será aplicada apenas enquanto perdurar a emergência em saúde pública.
