Na sessão desta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto 032/2020, do vereador Cabo Senna (Patriota), que determina a reserva de vagas em estacionamento público ou privado para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas. O projeto estabelece que 2% do total de vagas sejam destinados a essa parcela da população. As vagas deverão ser maiores, nas entradas dos estabelecimentos, para facilitar o embarque e desembarque dos usuários.
As pessoas incluídas na categoria terão que se cadastrar junto ao órgão municipal de trânsito, para obter a autorização do estacionamento.
Cabo Senna afirma que as leis que estabeleceram a reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência foram um importante avanço legislativo, melhorando a qualidade de vida de quem tem dificuldades para se locomover, mas outras situações clínicas que levam à locomoção limitada ficaram de fora da atual legislação, o que deve ser corrigido com esse projeto.
As doenças crônicas incluídas para o benefício são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, AIDS, hepatopatia grave, fibromialgia e câncer. O projeto será analisado pelo prefeito Rogério Cruz.
