terça-feira , 26 novembro 2024
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STJ confima decisão do TJGO e mantém arquivamento da ação contra o padre Robson

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e manteve o arquivamento da ação contra padre Robson. O Ministério Público anunciou que vai recorrer.

O ministro do STJ, Olindo Menezes, relator do agravo em recurso especial, acatou os argumentos apresentados pela defesa do padreo. “Depois do TJGO, o STJ reconhece, assim, a inocência do religioso. Isso, finalmente, faz justiça à honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno”, aponta o advogado Pedro Paulo de Medeiros.

A decisão terminativa do STJ atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal. O ministro Olindo Menezes conclui, na decisão, que o compartilhamento de dados do padre foi ilegalmente utilizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para iniciar a operação, já declarada ilegal pelo TJGO e, agora, pelo STJ.

O retorno do padre Robson às atividades religiosas depende de decisão da própria igreja, o que, espera o advogado, deve acontecer em breve.