O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que prevê assegurar medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário. “De acordo com a recomendação de 10 organismos das Nações Unidas, especializados em Direitos Humanos, expedida em março de 2020, as mulheres se encontram, no período de vigência da pandemia do novo coronavírus e sob ordem de afastamento social, entre os cinco grupos mais vulneráveis às violências”, destaca o parlamentar em sua justificativa no projeto de lei nº 4530/21.
A proposição foi relatada favoravelmente pelo deputado Delegado Humberto Teófilo, e já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estando apta para votação pelo Plenário.
Segundo Jeferson Rodrigues, no Brasil, embora não haja estatísticas oficiais, a cada 4 minutos ocorre uma violência contra uma mulher. “Seja porque não têm como pedir socorro a vizinhos e conhecidos, seja porque não estão autorizadas a sair de casa, seja porque o agressor se encontra no mesmo domicílio. Outra razão é a fragilização dos mecanismos estatais de apoio à população. Tendo em vista que vige no Brasil um regime de afastamento social e redução no fornecimento de serviços públicos, esse risco está aumentado, inclusive para a violência sexual e feminicídio”, alega.
O deputado citou, ainda, dados do Mapa da Violência 2015, onde o Brasil atingiu, em 2013, uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres – 2,4 vezes maior que a taxa média observada em um ranking de 83 nações, de dois assassinatos a cada 100 mil. Dessa forma, o Brasil passou da 7ª posição, no levantamento anterior, realizado em 2010, para o 5º lugar em 2013. Em relação à violência sexual, somente em 2018, o País atingiu o recorde de registros de estupros.
