A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta quarta-feira (30/6), o valor de R$ 500 mil à Advocacia Dativa. O pagamento referente ao mês de junho, já creditado em conta corrente, é suficiente para quitar 180 processos administrativos, o equivalente a 1.206 processos na Justiça, prestados por 104 profissionais. Os pagamentos já alcançam processos de 2017.
Já são 28 meses de repasses à categoria de advogados dativos, responsáveis pela prestação de assessoria jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública.
A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade.
Histórico
Compromisso firmado pela gestão de Lúcio Flávio à frente da OAB-GO, a regularização dos repasses à advocacia dativa foi responsável, entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, pelo pagamento de R$ 8,4 milhões a cerca de 2,3 mil advogados e advogadas. Na maior série histórica de pagamentos, já foram transferidos mais de R$ 17,6 milhões à Advocacia Dativa. No primeiro semestre de 2021, foram R$ 3 milhões pagos aos advogados dativos atuantes em todo o estado.
Consulta processual
Para consultas processuais, o advogado pode acessar a página da OAB-GO ou solicitar o extrato dos processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É preciso enviar nome completo, CPF e OAB.
