A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), a suspensão de uma portaria do Ministério da Saúde que impunha limite nos repasses de emendas para ações emergenciais de combate à covid. Os parlamentares analisaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – ferramenta para barrar matérias de competência exclusivamente do Executivo – de autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade – GO), dando aval para o texto por 398 a 16. A matéria vai ao Senado.
De acordo com os deputados, essa medida permite aumentar os recursos para o setor da saúde. Dentro do orçamento aprovado para 2021, a pasta teve um veto às despesas superior aos R$ 2,2 bilhões. As transferências das emendas em questão seriam realizadas via Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de estados, do Distrito Federal e de municípios. Uma vez que se trata de emendas parlamentares impositivas, o dinheiro precisa ser obrigatoriamente pago pela União.
O limite atual é de 1/12 das transferências realizadas pelo FNS para cada estada em 2020, com exceção das emendas parlamentares e créditos extraordinários destinados para a pandemia. O teto fez com que várias emendas não pudessem ser aproveitadas, o que tiraria do SUS cerca de R$ 643,7 milhões.
Para o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ismael Alexandrino, os gestores aguardam a confirmação do PDL com esperança de uma nova fonte de financiamento, que vai além da Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o governo não previu recursos destinados unicamente à covid este ano, por isso, o Conass pediu R$ 40 bilhões para custear o que os estados têm gasto com a doença.
“Esse PDL vem como uma oportunidade para, principalmente, ajudar a quitar o que estamos precisando gastar com custeio, que seriam as despesas correntes, como alimentação, pessoal, insumos, medicamentos, etc. Ano passado nós conseguimos bastante recurso de investimentos, ou seja, para equipamentos, respiradores, leitos, montagem de hospitais. Mas o dia a dia também é muito caro”, disse Ismael.
Cada bancada tem um valor fixo de emendas para destinar ao estado que representa. Os valores são determinados pelos parlamentares. Ismael deu o exemplo de Goiás, onde é secretário de saúde. O estado tem 17 deputados federais. “Temos deputados da base, mas temos de oposição também, todos que quiserem oferecer recursos para a saúde no estado serão bem-vindos. Essa é uma pauta suprapartidária e cada um importa”.
(matéria do site Congresso em Foco)
