O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, classificou como inadmissível a aprovação da última versão da reforma do Imposto de Renda. O novo texto aumenta a tributação do IRPJ/CSLL/IR-Retido na Fonte (IRRF) sobre investimentos produtivos dos atuais 34% para, no mínimo, 39,2%. E mais caso: segundo ele, caso a condição para a redução da CSLL não seja atingida, a tributação pode chegar a absurdos 40,4%, a partir de 2023.
O líder classista disse que as alterações no projeto do IR pela Câmara dos Deputados inviabilizam investimentos no Brasil, prejudicando a geração de emprego e renda. “Ao contrário do projeto original, que levava a forte elevação da tributação sobre investimentos produtivo para compensar as desonerações de aplicações financeiras e à correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o novo texto aumenta a carga tributária sobre o investimento produtivo que pode chegar a 40,4%”, criticou.
A alíquota de IRPJ/CSLL sobre o lucro não distribuído chegou a ser estipulada em 21,5%, no primeiro relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Esse percentual somado a alíquota de 20% do IR-Retido na Fonte (IRRF) na distribuição de lucros e dividendos, elevava a tributação total sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 37,2%.
Mas, o novo texto divulgado em 12 de agosto, agravou ainda mais o problema. A alíquota de IRPJ/CSLL cairia, no máximo, para 24%. Considerando a alíquota de 20% do IRRF na distribuição, a tributação total sobre os investimentos produtivos alcançaria 39,2%. Nessa proposta, a alíquota total pode chegar a 40,4% em 2023.
“Mas a forma como a reforma do Imposto de Renda está sendo feita, é revoltante e absurda por aumentar a carga tributária para quem investe na empresa. A nova redação infelizmente desestimula o investimento e trava o crescimento do país”, sublinhou o presidente da Fieg.