domingo , 24 novembro 2024
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TSE cassa diploma de Vinicius Cirqueira e destina vaga a Sérgio Bravo

O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão do TRE/GO que cassou o diploma do deputado estadual Vinícius Cirqueira por falhas na prestação de contas da campanha. De outro lado, o Tribunal confirmou a destinação da vaga ao primeiro suplente do PROS, Sérgio Bravo, que deverá tomar posse no cargo parlamentar.

A decisão do TSE foi unânime (7 a 0) e deve ser publicada em poucos dias. Afastou-se a pretensão de nova totalização dos votos, manifestada pela candidata Keithe Amorim, ficando a vaga com o citado primeiro suplente.

Essa já havia sido a decisão do TRE, agora confirmada pelo acórdão cujo relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo José Eduardo Alckmin, um dos advogados de Sérgio Bravo, o precedente é importante para o direito eleitoral, em tema que ainda dava margem a dúvidas.

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