A Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog) realizou uma assembleia extraordinária para decidirem qual seria o pré-candidato que estaria mais capacitado para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) no próximo triênio. A escolha levou em consideração as contribuições de cada concorrente para a área de procuradoria e também para a advocacia goiana como um todo. Por unanimidade, os 54 procuradores associados presentes na votação optaram por apoiar Rafael Lara, atual conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO).
Natasha Palma, conselheira seccional e presidente da Aprog, conta que a escolha foi democrática e levou em consideração a atuação dos pré-candidatos em favor da advocacia e a contribuição da OAB-GO nos últimos seis anos para o bom exercício profissional dos procuradores de Goiânia. “A atual gestão apoiou os procuradores do Município de Goiânia em todos os momentos que nós precisamos. E tendo um candidato tão preparado e tão parceiro da Procuradoria do Município de Goiânia, como é o doutor Rafael Lara, fez com que a escolha do nome dele fosse unânime”, explicou a procuradora.
Segundo Palma, Rafael Lara representa, efetivamente, todos os advogados do estado de Goiás e conhece bem as necessidades e demandas de toda a categoria. A presidente da Aprog está confiante de que Lara fará um excelente trabalho e que proporcionará a participação feminina em seu mandato. “Ele já vem fazendo isso na Escola Superior de Advocacia e eu tenho certeza que ele fará mais ainda como presidente da Ordem. Porque ele é um homem visionário, jovem e nós acreditamos que a OAB de Goiás tem tudo a ganhar com ele presidente em todas as pautas que a advocacia demanda”, declara.
Os procuradores do Municípios destacam os avanços da gestão de Lúcio Flávio de Paiva, que em dois mandatos tem promovido mudanças significativas para a advocacia goiana e garantido a defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas de Goiás. “O doutor Lúcio fez grandes mudanças nesses dois mandatos dele, quem presenciou a OAB antiga e todo o trabalho que ele fez agora, pode reconhecer e tirar o chapéu, porque, realmente, fez toda a diferença. E vamos fazer mais ainda”, afirmou a presidente.
Mais recentemente, em abril deste ano, a OAB-GO protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei municipal que alterava as atribuições da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A Lei Complementar Municipal 335/2021 retirou atribuições dos procuradores municipais em diversos assuntos importantes para a administração pública, como por exemplo, a fixação da interpretação da legislação tributária e a participação obrigatória na emissão de pareceres nas contratações públicas.
Segundo entendimento da Ordem, as mudanças enfraquecem a efetividade do controle interno dos atos administrativos, além de dificultar o enfrentamento da corrupção no setor público, o que demonstra a violação aos princípios constitucionais da administração pública. O questionamento da criação da Lei demonstra a atenção, o cuidado e a preocupação da Ordem em Goiás com atos que possam suprimir prerrogativas profissionais dos procuradores do município de Goiânia e, em defesa dos direitos do advogado público.
