O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto acatou pedido de Mandato de Segurança e deferiu liminar para autorizar que os advogados inscritos na OAB de Goiás possam exercer o direito de votar nas eleições de novembro, independente de estarem ou não adimplentes com a anuidade da instituição. O juiz acatou pedido feito pelo candidato a presidente da OAB Goiás, Pedro Paulo de Medeiros. A decisão foi divulgada na noite de quarta-feira, dia 20, e vale para as eleições da Ordem marcadas para o dia 19 de novembro.
Desde fevereiro deste ano que Pedro Paulo vem tentando, junto à OAB, o direito de voto aos inadimplentes. Por duas oportunidades, a direção da OAB, presidida por Lúcio Flávio, havia negado o pedido. “Com a decisão da Justiça, a eleição agora poderá ser efetivamente ampla e democrática, ao contrário do que queriam Lúcio Flávio e seu candidato Rafael Lara, que eram contra essa medida”, afirmou Pedro Paulo.
Pedro Paulo ressalta que, em função da Pandemia, muitos advogados tiveram dificuldades e não conseguiram pagar a anuidade. “Não se poderia punir grande parte dos advogados por uma situação de dificuldade circunstancial”, disse ele. “Com essa decisão, estamos devolvendo a eleição da OAB para toda a advocacia e não apenas para uma parte mais privilegiada”.
Para Pedro Paulo, deixar os inadimplentes de fora da eleição seria o mesmo que limitar a escolha dos novos dirigentes da OAB aos advogados mais ricos, seria fazer uma eleição antidemocrática, que poderia não refletir a verdadeira vontade da advocacia”.
Pedro Paulo, que lidera todas as pesquisas como candidato de oposição à atual gestão, afirma que o desejo contrário de Lúcio e Lara “reflete o medo deles da nova mudança, um desejo que cresce a cada dia na advocacia goiana”, afirmou.
Leia a decisão da Justiça:
Decisão-LIMINAR DEFERIDA-INADIMPLENTES
“O voto é de todos. Da mesma forma que a OAB não pode ser usada como instrumento de poder para manutenção de privilégios de meia dúzia. A OAB precisa voltar a lutar por todos, e especialmente por aqueles que mais precisam dela”, afirmou Pedro Paulo.
Pedro Paulo também havia pedido que a eleição possa ser feita também de forma on-line, mas o juiz postergou essa decisão. “Vivemos um momento crucial para a advocacia e nosso futuro deve ser decidido de forma democrática e inclusiva e não de forma autoritária, por uma minoria que se julga acima dos demais”, defendeu.
