A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) emitiu notificação para que o ex-prefeito de Alto Paraíso Divaldo Wilian Rinco para R$ 545 mil. Ocorre que Divaldo morreu assassinado em 2010.
A notificação publicada no Diário Oficial da União dá 15 dias para Divaldo devolver pelo menos uma parcela do dinheiro, sob pena de ter o CPF inscrito no Sistema de Administração Financeira (Siafi), no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Dívida Ativa da União.
A notificação diz também que Divaldo está em local “incerto”.
Veja nota da Funasa sobre o assunto:
Sob a notificação do ex-prefeito do Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) esclarece que:
1.Não existiam informações sobre o óbito do ex-gestor Divaldo Wilian Rinco no processo n° 25100.052.274/2009-23, que trata do convênio n° 0245/2009, celebrado entre a Funasa e o município;
2. O ex-gestor Divaldo figurava no rol de responsáveis pelo instrumento como celebrante e por ter recebido a 1ª parcela do referido convênio, em 17/6/2010;
3. A publicação do edital de notificação no DOU n° 232 de 10/12/21 decorreu de erro material durante as tramitações administrativas que determina sua correção imediata, tendo em vista que os danos verificados se deram de fato na gestão sucessora, cujo responsável legítimo já se encontra devidamente notificado, estando os autos em fase de prazo para alegações/defesa e/ou ressarcimento.
