Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, contra sete pessoas por fraude a licitações foi recebida pela Justiça. Foram denunciados Aline Aparecida da Silva, Aécio José Fernandes, Vanessa Maris Araújo Fernandes, André Luiz Gontijo de Souza, Valter Von Muller, Emílio José Taveira e Célio Monteiro Guimarães. Na decisão, foi decretado o sequestro de bens, no valor total de R$ 816,6 mil, de seis dos sete réus.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, no primeiro semestre de 2017, os sete “se uniram para, deliberadamente, fraudar a licitação realizada sob a modalidade de Pregão Presencial nº 17/2017, que teve como objeto a contratação de veículos para a prestação de serviços ao município de Formosa”.
Juiz apontou que o MPGO conseguiu comprovar a ocorrência do crime
Ao decretar a indisponibilidade dos bens, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco afirmou que a denúncia oferecida pelo MPGO provou a materialidade do crime e apresentou fortes indícios de que os denunciados se beneficiaram de procedimentos fraudulentos realizados de janeiro de 2017 a agosto de 2019.
O sequestro de bens foi determinado da seguinte forma:
R$ 225 mil de Vanessa Maris Fernandes, André Gontijo Araújo e Aécio Fernandes
R$ 23.200,00 de Emílio Taveira
R$ 91.200,00 de Valter Von Muller
R$ 27.200,00 de Célio Monteiro
Foi deferida (acolhida) ainda, a pedido do MPGO, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os réus.
(Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
