O deputado estadual Eduardo Prado (PL) impetrou uma ação popular contra o governo Caiado questionando irregularidades em cobranças indevidas no ICMS nas contas de energia elétrica no último mês.
O parlamentar afirmou que recebeu várias reclamações da aplicação irregular da alíquota de 29% do ICMS da energia, realizadas depois da sanção da lei da nova alíquota, de 17%. “Caiado cobrou o imposto de forma abusiva no último mês e nós vamos tomar providências para proteger o interesse público”, disse Eduardo Prado.
O deputado pretende ajudar os consumidores a recuperar o dinheiro pago indevidamente ao governo, na maioria dos casos com uma cobrança irregular de 12% .
