Fato
• A justiça rejeitou e arquivou uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, por conta dos móveis do Palácio da Alvorada.
Retratação
• O casal Bolsonaro entrou com ação no Juizado Especial Cível do Distrito Federal para que Lula se retratasse já que os 261 itens, dados como sumidos por Lula (PT), foram localizados pelo governo no ano passado, 10 meses após a declarado o “sumiço”.
Indenização
• Na ação protocolada no dia 22 de março, Bolsonaro e Michelle pediram uma indenização de de R$ 20 mil reais por danos morais para servir de “medida pedagógica”. A justiça arquivou o pedido.
Decisão
• A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva argumentou que Lula não poderia ser responsabilizado na ação, já que as declarações ocorreram enquanto ele ocupa o cargo de presidente da República e estão relacionadas aos móveis vinculados ao Alvorada, ou seja, ao patrimônio público e que a responsabilidade por eventuais danos causados por suas declarações recai sobre a União, não sobre Lula pessoalmente.
