Fato
• Um levantamento de dados feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostra que até o mês de abril deste ano mais de 21.000 mulheres foram vítimas de estupro. O dado revela que 174 mulheres são vítimas do crime diariamente em meio as discussões sobre aborto que iniciarem nesta semana.
Dados alarmantes
• Apesar do número de casos ter diminuído em relação ao ano passado, quando até abril de 2023 foram registrados 36 mil estupros, o Brasil segue tendo uma alta taxa deste tipo de crime.
• O estudo também apontou os estados onde foram registrados o maior número de casos, são eles: São Paulo com 4.409 notificações seguido do Paraná (1.952), Rio de Janeiro (1.658) e Minas Gerais (1.388).
• A base de dados vem dos números levantados por cada estado e também o Distrito Federal.
PL 1904
• O levantamento dos dados veio em meio ao polêmico projeto de lei proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
• Caso seja aprovado, significa que uma mulher vítima de estupro que interrompesse a gravidez tivesse pena maior do que a do estuprador.
• Houve um forte reação por parte da sociedade civil e também de atores políticos. Em uma enquete disponibilizada no site da Câmara, 79% dos participantes discordam totalmente com o texto, enquanto 28% concordam com a proposta.
• O projeto foi aprovado nessa quarta-feira (12) em regime de urgência. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
