Fato
- Em uma sessão relâmpago na Câmara de Vereadores de São Paulo, um projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para quem doar comida a pessoas em situação de rua foi aprovado em apenas 34 segundos.
- A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), partido do governador de Goiás Ronaldo Caiado.
Sobre o projeto
- O PL 445/2023, aprovado em primeira votação na quarta-feira (26/6), impõe uma série de barreiras burocráticas para a doação de alimentos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
- Entidades precisarão ter CNPJ, quadro administrativo informado à prefeitura, obter autorizações de diferentes secretarias e cadastrar voluntários e beneficiários.
- Pessoas físicas também precisarão de autorização e deverão renová-la anualmente.
- A aprovação do projeto ocorreu em meio a uma maratona de votações, na qual 73 propostas foram aprovadas na mesma noite.
- Apesar de um acordo prévio entre governo e oposição para votações simbólicas, vereadores do PT e PSOL registraram manifestação contrária ao projeto.
- O texto ainda precisa ser votado em segundo turno e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
- Enquanto isso em Goiás, as ações sociais existem apenas no papel, em poucas linhas.
