Fato
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória que isenta as premiações em dinheiro recebidas por atletas olímpicos e paralímpicos brasileiros do Imposto de Renda.
• A medida, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor retroativamente a partir de 24 de julho de 2024, abrangendo assim os atletas que conquistaram medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
• A MP 1.251, determina que os valores recebidos pelos atletas como premiação pela conquista de medalhas, pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), não serão mais tributados.
Cobrança antiga
• Essa decisão reverte uma prática que vinha sendo adotada há mais de 50 anos e que, por exemplo, segundo levantamento do jornal O Globo, resultou na arrecadação de R$ 1,2 milhão em impostos sobre as premiações dos Jogos de Tóquio, em 2021, durante o governo Bolsonaro.
• Medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior já eram isentos de impostos federais.
• O texto da MP é específico para os prêmios oferecidos pelo COB e pelo CPB. Ou seja, outras premiações, de clubes, federações ou patrocinadores permanecem sujeitos à taxação pela tabela do imposto de renda em até 27,5%.
Premiação
• Em esportes individuais, a premiação será de R$ 350 mil para medalhistas de ouro, R$ 210 mil para medalha de prata e R$ 140 mil para medalha de bronze. Em esportes de dupla ou grupo de até 6 pessoas, a premiação da medalha de ouro será de R$ 700 mil, prata será de R$ 420 mil e bronze será de R$ 280 mil.
• Para esportes coletivos (7 ou mais atletas), a medalha de ouro vai valer R$ 1,5 milhão no total. Com a prata, o grupo vai receber R$ 630 mil e a medalha de bronze vai valer R$ 420 mil para ser divido ao time inteiro.
• As 14 medalhas da delegação brasileira em Paris até o momento, já somam pouco mais de R$ 3 milhões em premiações. Sem a MP, a Receita Federal iria ficar com mais de R$ 800 mil.
• Rebeca Andrade, que ganhou um ouro, duas pratas e um bronze por equipe, deixaria cerca de R$ 227 mil em impostos.
