Fato
• A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) está sob críticas da classe artística por falta de transparência no processo seletivo dos projetos culturais apoiados pela Lei Goyazes 2024.
• O programa, que visa incentivar a cultura no estado por meio de financiamento de projetos com recursos privados em troca de benefícios fiscais, aprovou 130 dos 335 projetos habilitados, mas o processo de seleção está sendo questionado.
Seleção
• No dia 1º de agosto de 2024, os produtores culturais tiveram a oportunidade de protocolar suas Cartas de Intenção de Patrocínio (CIP) por e-mail para pleitear o financiamento de seus projetos.
• Porém, um dia depois, a Secult anunciou que havia encerrado o recebimento das cartas, justificando que as propostas enviadas até o primeiro minuto do dia 1º de agosto já haviam superado o limite orçamentário de R$ 8,2 milhões.
• Segundo a secretaria, 77 cartas foram recebidas até as 22h43 do dia 1º, o que teria comprometido todo o orçamento disponível.
• Entretanto, produtores culturais que enviaram suas propostas dentro desse prazo relatam que não foram contemplados, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.
• Cristiano Oliveira, um dos produtores que enviou sua proposta exatamente à 00h01 do dia 1º de agosto, expressou sua frustração: “Antes, o processo era mais transparente. Era enviado dentro de uma plataforma, era mais simples e claro,” destacou ele, apontando a falta de clareza na metodologia de seleção e na ordem de recebimento das cartas.
• A ausência de uma lista pública, que comprovaria a ordem de recebimento das propostas no site da Secult, é outra preocupação levantada pelos artistas, que temem a possibilidade de irregularidades na seleção dos contemplados.
Equatorial
• O suposto favorecimento de uma única empresa privada, a Equatorial, que recebeu R$ 5 milhões da verba total, também é criticado. Segundo os artistas, essa concentração de recursos em uma única empresa, que supostamente não tinha todas as certidões exigidas regularizadas, levanta suspeitas de favorecimento indevido.
Posição da Equatorial
• “A Equatorial Goiás informa que é uma das principais arrecadadoras de ICMS do Estado de Goiás e que cumpre rigorosamente os critérios determinados pelos órgãos municipal, estadual e federal para recebimento incentivos que são destinadas aos projetos culturais.” Assessoria de Imprensa Equatorial Goiás.
