Fato
• O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Acreúna, Claudiomar Contin Portugal, e a primeira-dama, Adriana Silva de Souza, acusando-os de improbidade administrativa.
• A ação envolve o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal nas redes sociais, o que gera sérias repercussões tanto para a gestão municipal quanto para o cenário político local.
Ação civil
• De acordo com a denúncia, o prefeito e a primeira-dama teriam utilizado recursos do erário, incluindo a contratação de uma empresa para serviços de filmagens por drones, no valor de R$ 40.500,00, para produzir conteúdos que enalteciam a imagem de ambos.
• Esse material, postado no perfil oficial da prefeitura, foi posteriormente compartilhado em perfis pessoais de Claudiomar e Adriana, o que caracterizaria promoção pessoal.
• Segundo o Ministério Público, essas ações violam o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a utilização de recursos públicos para promover a imagem de autoridades.
• A ação destaca que o município já possui uma Divisão de Artes e Fotografias, responsável por registros oficiais de eventos e ações municipais, o que torna a contratação externa questionável.
• Além disso, a utilização dessas imagens em perfis pessoais dos envolvidos é vista como uma tentativa de projetar suas imagens para fins eleitorais, o que pode configurar um desvio de finalidade.
Tentativa de Acordo
• Antes de mover a ação, o Ministério Público tentou, sem sucesso, firmar um acordo de não persecução cível com o prefeito e a primeira-dama.
• A ausência de resposta e a remoção de postagens e perfis sociais envolvidos nos fatos indicam, segundo o MP, a má-fé dos envolvidos, reforçando o argumento de dolo na conduta.
Repercussão
• A denúncia tem grandes implicações para o cenário político de Acreúna, especialmente no contexto eleitoral. Claudiomar Contin, que já enfrenta críticas relacionadas à sua administração, agora lida com uma acusação que pode manchar ainda mais sua imagem pública.
• A possível condenação por improbidade administrativa pode resultar em sanções graves, como a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multas, além de prejudicar seu grupo político nas eleições municipais.
• A primeira-dama, Adriana Silva de Souza, que ocupa o cargo de Secretária de Assistência Social, também está envolvida na denúncia, o que amplia os impactos negativos da ação.
Foto: Reprodução Instagram
