Fato
• O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio do X (Twitter) no Brasil.
• A plataforma do bilionário Elon Musk pagou quase R$ 28,6 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais e está autorizado a funcionar.
Regras
• Os “requisitos necessários” para a plataforma ser desbloqueada foram “comprovadamente documentados e certificados pela Secretaria Judiciária” do Supremo. “O retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou Alexandre.
Liberdade não é libertinagem
• “A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não permite que se confunda liberdade de expressão com liberdade de agressão ou inexistente censura com necessária proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, Explicou Alexandre de Moraes.
Vai voltar
• A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu a autorização da justiça para adotar as providências necessárias para o X voltar a funcionar no país.
